Introdução
Este documento de procedimento operacional tem o intuito de instruir o Analista de Suporte e seus usuários a efetuar os passos fundamentais para a impressão do Total de impostos de produtos e serviços nos documentos fiscais.
Escopo
A Lei 12.741/2012 que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, entrou em vigor e, com isso, faz-se necessário que sejam impressos nos documentos fiscais o total de imposto de cada mercadoria ou serviço nos documentos fiscais.
?Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
§ 1º A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.
§ 5º Os tributos que deverão ser computados são os seguintes:
I - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
II - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
III - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
VII - Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - (PIS/Pasep);
VIII - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Configurações e Cadastros
Para que o total de impostos de mercadorias e serviços sejam impressos nos documentos fiscais, deve-se realizar a seguinte configuração:
Configuração de Parâmetros por Estabelecimento ? Rotina 33:
- Cód. 520 - Incluir totais dos impostos no XML da NF-e - Este parâmetro trata da inclusão do total de impostos no arquivo XML que é gerado após no envio da nota fiscal.
- Cód. 521 - Incluir totais de impostos na descrição dos itens - Este parâmetro trata da impressão do total de imposto junto à descrição da mercadoria ou serviço no documento.
Manutenção de Entradas e Saídas - Rotina 117:
Faz-se necessário selecionar, no tipo de Entrada e Saída utilizada na venda, as opções Incluir totais dos impostos no XML da NF-e e Incluir totais de impostos na descrição dos itens.
Obs: Para que os valores sejam impressos junto à descrição do documento e no arquivo XML é necessário que, tanto os parâmetros quanto a Entrada e Saída estejam configurados.
Manutenção de Itens por Estabelecimento ? Rotina 135
Deve-se informar no cadastro do item na rotina 135, aba Dados Fiscais, o Percentual Total de Impostos do item (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS).
Selecione o item > Alterar > aba Dados Fiscais > Perc. Total Impostos.
Manutenção para correção tributação em lote - Rotina 837:
O objetivo desta rotina é permitir realizar as configurações de dados tributários dos produtos em lote. Essa é uma opção que o usuário pode utilizar para não ter que configurar item a item através da rotina R135 confirme indicado anteriormente. Em casos de alteração do percentual do total de impostos de vários itens ao mesmo tempo, siga as instruções abaixo:
Na parte superior, defina o filtro para que o sistema localize os itens que serão configurados conforme definição realizada na parte inferior indicado logo abaixo.
Informe a visão contábil>> clique na aba dados fiscais>> informe se a alteração será realizada por (linha de itens, família de itens, grupo de itens ou item) >> marcar a flag corrigir dados fiscais? >> informar qual será o percentual de Total de impostos >> clique em executar.
Realizadas estas configurações, após o faturamento das vendas, poderá ser verificado o total dos impostos impresso junto à descrição da mercadoria ou serviço e no arquivo XML.
DANFE
CUPOM FISCAL
ARQUIVO XML
Sites que disponibilizam as tabelas com as alíquotas dos produtos.
Abaixo tem um dos sites que disponibiliza os percentuais de total de impostos dos itens por NCM. Você poderá adotar de outra fonte conforme indicação do teu contador.