1. Escopo

Este documento visa demonstrar os procedimentos para gerar a apuração do DIFAL (EC 87/15) no SPED Fiscal para os estados que optaram por declarar os dados em blocos próprios (C101 / D101, E300 e filhos).

2. Configurações

  • R52-Estados.
    • [Utiliza apuração própria do DIFAL]
      • Este campo irá indicar para o sistema que no ato da geração dos arquivos de SPED Fiscal através da rotina 698-SPED Fiscal, os valores declarados nas notas referente ao valor ICMS do remetente, ICMS do destinatário e FCP do destinatário serão declarados nos blocos C101/D101, E300 e filhos nos estabelecimentos deste estado.

    • [Cód. Receita DIFAL Recolher]
      • Este campo deve ser preenchido com o código utilizado para recolhimento do DIFAL (caso possua estabelecimento neste estado). Este código será utilizado pelo sistema para preenchimento do bloco E316 referente ao valor a recolher para este estado no ato da apuração de ICMS através do SPED Fiscal.

    • [Cód. Receita DIFAL Recolhido]
      • Este campo deve ser preenchido com o código utilizado para recolhimento do DIFAL nas vendas feitas para este estado. Este campo será utilizado para preenchimento do bloco E316 na apuração do DIFAL referente aos valores já pagos no ato das vendas para este estado.

    • [Cód. Receita FCP Recolhido]
      • Este campo deve ser preenchido com o código utilizado para recolhimento do FCP nas vendas feitas para este estado. Este campo será utilizado para preenchimento do bloco E316 na apuração do DIFAL referente aos valores já pagos no ato das vendas para este estado.

3. Procedimento

  • 1. Configurar o campo Cód. Receita DIFAL Recolher com o código utilizado para recolhimento do DIFAL dos estados em que tua empresa possui estabelecimento.

  • 2. Configurar o campo Cód. Receita DIFAL Recolhido e Cód. Receita FCP Recolhido com os códigos utilizados no recolhimento do DIFAL e FCP no ato da venda para todos os estados destino que tua empresa realizou venda.

  • 3. Basta prosseguir com a geração normalmente do arquivo SPED Fiscal através da rotina 698-SPED Fiscal. Ao gerar o arquivo de um estabelecimento que seja de um estado configurado para declarar os blocos próprios do DIFAL, a rotina irá gerar os blocos C101, D101, E300, E310 e E316.

    • 4. Considerações Finais

  • Conforme mencionado, o sistema gera somente os blocos C101, D101, E300, E310 e E316. Demais blocos não são tratados. Havendo necessidade deverá ser feita através do validador ou feita análise de possibilidade de implementação no sistema (sujeita a cobrança para este desenvolvimento).

  • A geração do bloco E310 contempla somente o preenchimento dos campos [Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF do Remetente/Destinatário"], [Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações?], [Valor total de Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções] e [Valor recolhido ou a recolher referente a FCP e Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (10-11)].

  • A geração do bloco E316 se dará da seguinte forma:
    • Quanto ao valor a recolher para o estado de origem
    Código do ICMS Recolhido/Recolher fixo com valor 000-ICMS a recolher.
    Valor da Obrigação Recolhida/Recolher igual à soma dos valores do ICMS UF Remet. de todas as notas emitidas no período.
    Data de Vencimento igual ao último dia do mês da apuração.
    Código da receita preenchido com o valor que está no campo Cód. Receita DIFAL Recolher do cadastro de estado para o estado do estabelecimento.

    Quanto ao valor já recolhido para o estado de destino no ato da emissão da nota de venda
    Código do ICMS Recolhido/Recolher fixo com valor 090-Outras obrigações do ICMS.
    Valor da Obrigação Recolhida/Recolher igual ao valor do ICMS UF Dest. da nota fiscal.
    Data de Vencimento igual a data de emissão da nota fiscal.
    Código da receita preenchido com o valor que está no campo Cód. Receita DIFAL Recolhido do cadastro de estado para o estado do cliente.

    Se a nota fiscal possuir valor do fundo de combate à pobreza declarado no campo Valor FCP UF Dest., será gerado um lançamento neste registro também contendo o valor do FCP, porém utilizando o código de receita igual ao que estiver preenchido no campo Cód. Receita FCP Recolhido no cadastro do estado do cliente.