Objetivo
O objetivo é auxiliar na configuração do estabelecimento para que permita a escrituração no SPED Fiscal, fixando uma alíquota de ICMS de 7%, ou seja, quando a empresa emitir notas fiscais de entrada referente ao tipo de entrada e saída igual a Compra e que a alíquota de entrada seja maior que 7%. Isso ocorre pois a empresa somente pode se apropriar do credito referente a 7% da alíquota de ICMS, e muitas vezes na nota de entrada vem a alíquota de 12% ou maior.
Configuração
Para que o SPED Fiscal possa fixar alíquota de ICMS de 7% é necessário que o parâmetro [1126 - Escriturar no SPED FISCAL as notas fiscais de entrada referente a compra com alíquota de ICMS com 7%] na rotina [R33 - Parâmetros Por Estabelecimento] esteja ativo, que pode ser feito selecionando os campos Valor e Ativo, conforme imagem a seguir .
Lembrando que para as informações das notas fiscais de entrada, somente são alteradas no SPED FISCAL, isso ocorre pois a empresa somente se apropriar credito de referente 7% da alíquota de ICMS, e muitas vezes na nota de entrada vem a alíquota de 12% ou maior.
Com isso foi criado a validação, que se o parâmetro estiver ativo, e a alíquota é maior que 7% e a entrada e saída for do tipo Compra, na geração do arquivo do SPED para os registros C100, C170 e C190 levarão a informação de alíquota do ICMS como fixando 7% já com o novo calculo do valor do ICMS.
Informações enviadas ao SPED Fiscal ICMS/IPI
Com as configurações acima definidas, serão atualizados os valores referente ao ICMS ( alíquota e valor do ICMS ) ao SPED Fiscal ICMS/IPI, referentes ao bloco C100 , C170 e C190 das notas fiscais de entrada, referente a compras.