Estamos com uma dúvida sobre a geração de alguns registros no SPED Fiscal do Movere.
O estado de Minas Gerais publicou no dia 10/03/2021 um decreto que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Art. 1º - O inciso II do art. 52 da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescido da alínea “e”, com a seguinte redação:
“Art. 52 - (...)
II - (...)
e) de código de motivos de restituição e complementação de ICMS/ST.”.
Art. 2º - O § 4º do art. 31-E da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31-E - (...)
§ 4º - O contribuinte usuário da Escrituração Fiscal Digital - EFD - deve transmitir os registros C180, C181, C185, C186, C330, C380, C430, C480, H030, 1250 e 1255, devidamente preenchidos conforme os documentos fiscais emitidos no período e o perfil de enquadramento na EFD, em substituição à manutenção dos registros “10”, “11”, “88STES”, “88STITNF” e “90”, mencionados no caput.”.
Diante desse decreto, a contabilidade do nosso cliente Polimarcas, questionou: O Movere gera esses registros atualmente? E se gera, como proceder na geração dos registos?
Link do decreto: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2021/d48151_2021.html
Resposta: Atualmente o Movere não gera os registros informados acima no SPED Fiscal, caso o cliente possua a necessidade, deverá ser solicitado para o time de desenvolvimento a personalização do mesmo.
REGISTRO C181: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE DEVOLUCAO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)
REGISTRO C186: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE DEVOLUCAO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)
Modelos de Documentos Fiscais:
01 - Nota Fiscal
1B - Nota Fiscal Avulsa
02 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor
2D - Cupom Fiscal emitido por ECF
04 - Nota Fiscal de Produtor
55 - Nota Fiscal Eletrônica
60 - Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF
65 - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final – NFC-e