O grupo de imposto <gCred> representa uma importante evolução na estrutura da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo a identificação e o detalhamento de créditos presumidos concedidos por regimes fiscais específicos, como o de substituição tributária ou diferimento. Introduzido pela Nota Técnica 2019.001, esse grupo visa aumentar a transparência fiscal e facilitar o controle tributário por parte das administrações estaduais.
A inclusão do <gCred> no XML da NF-e versão 4.00 permite que empresas informem:
- O código do benefício fiscal concedido pela unidade federativa;
- O percentual aplicado sobre a operação;
- O valor do crédito presumido calculado.
Esse grupo é especialmente relevante para contribuintes que operam em estados com legislações que reconhecem créditos presumidos como forma de incentivo fiscal, disponível para Santa Catarina e Espírito Santo.
Configuração necessária para gerar o grupo de imposto deve ser feita através das Rotinas de exceção tributaria
- [R1132 - Exceção Tributária por Atividade e Item Importado]
- [R503 - Exceção Tributária por Atividade]
Exemplo do grupo gCred.
O Grupo de imposto gCred é informado quando a emissão de NF-e cumpre os requisitos.
- Venda ou Transferência entre filiais dentro do estado
- Tem valor na Tag cBenef
- Estabelecimento é Do Estado SC ou ES
- Exceção Tributária Preenchida com Código do Crédito Presumido